Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita
A Receita Federal do Brasil publicou uma nova orientação esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional. A determinação consta na Solução de Consulta Cosit nº 59, divulgada nesta...
Leia na integraAgenda tributária de junho de 2026 já está disponível; ECD e outras obrigações devem ser entregues mês
Com a chegada de junho, empresas e profissionais da área contábil devem continuar atentos aos prazos das obrigações acessórias previstas para o mês. A agenda tributária de junho de 2026 reúne entregas importantes para pessoas jurídicas, incluindo declarações relacionadas...
Leia na integraEmpresa é obrigada a liberar funcionário em dia de jogo do Brasil na Copa?
Com os jogos do Brasil programados para o período da noite na Copa do Mundo de 2026, muitos trabalhadores começaram a se perguntar se as empresas serão obrigadas a liberar funcionários mais cedo ou conceder folga nos dias das partidas. Pela legislação trabalhista, a resposta é não. Os jogos...
Leia na integraSaque-aniversário do FGTS para nascidos em junho já está disponível para retirada
Nesta segunda-feira (1º), a Caixa Econômica Federal liberou o saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos em junho. A modalidade permite retirar uma parte do saldo das contas do Fundo de Garantia todos os anos. Neste caso, o dinheiro ficará disponível para os nascidos em junho até o dia 31...
Leia na integraReforma tributária e IFRS 20 (infraestrutura com tarifa regulada)
O International Accounting Standards Board (IASB), órgão responsável pela edição dos Internacional Financial Reporting Standards — isto é, os padrões internacionais de relatório financeiro, que são adotados no Brasil como padrão contábil — publicou o IFRS 20...
Leia na integraEscala 6x1: O que deve mudar para empregadores e trabalhadores domésticos
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala 6x1 conseguiu a aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27). Com mais esse passo dado, o texto agora vai ao Senado. Caso aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a proposta inicia sua...
Leia na integraReceita Federal divulga nova versão dos documentos técnicos da DeRE e muda regras e leiautes
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A atualização inclui o Manual do...
Leia na integraO critério espacial do IBS e da CBS
A definição do aspecto espacial da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocupa papel central na reforma da tributação sobre o consumo promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, na medida em que busca enfrentar conflitos...
Leia na integraGoverno avalia ampliar contratações pelo MEI após fim da escala 6×1
A recente aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas deve provocar mudanças estruturais no ecossistema dos pequenos negócios no...
Leia na integraReforma tributária muda o cálculo do Simples Nacional e acende alerta para pequenas empresas
Uma mudança importante na lei dos impostos, que já está valendo desde o ano passado, tem exigido muita atenção dos donos de negócios e dos escritórios contábeis. O governo mudou o que considera como “receita bruta” da empresa. Para quem está no Simples Nacional, isso...
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